ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
23-12-2009.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e trinta minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceu o vereador Waldir Canal. A seguir, foram apregoados os
seguintes Ofícios: nº 999/09, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
comunicando que estará em férias do dia vinte e cinco de dezembro do corrente
ao dia nove de janeiro do ano de dois mil e dez; e nº 1003/09, do senhor José
Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando que estará em
férias das doze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de
dezembro do corrente ao dia dez de janeiro do ano de dois mil e dez. Em
continuidade, por solicitação do vereador Carlos Todeschini, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Eliane Paim, falecida no dia
de hoje, tendo-se manifestado a respeito o vereador Aldacir José Oliboni. Após,
o vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, indeferido pelo
senhor Presidente, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Também, foi apregoada Representação de autoria de diversos vereadores,
relativamente à prática
de ato atentatório à ética parlamentar, contra os vereadores Mauro Pinheiro, Maria Celeste,
Fernanda Melchionna, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Carlos
Todeschini e Pedro Ruas. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador
Reginaldo Pujol, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Reginaldo Pujol,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do
Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à 52ª Sessão
Extraordinária, que tem a finalidade de dar conhecimento a esta Casa de dois
Ofícios, um do Sr. Prefeito, José Fogaça, e outro do Vice-Prefeito. Diz o Sr.
Prefeito, no Ofício (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exa
e demais edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que
estarei em férias, de 25-12-09 até 09-01-2010, assumindo este Executivo o Sr.
Vice-Prefeito, José Fortunati.” Ofício do Vice-Prefeito, José Fortunati (Lê.):
“Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exa e demais edis,
conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que
estarei em férias das 12h45min do dia 26/12/2009 a 10/01/2010. Desta forma,
convido V. Exa para assumir o Executivo Municipal no intervalo do
tempo supracitado.” Isso significa que o Ver. Tessaro assumirá a presidência da
Câmara e, imediatamente, estará assumindo a Prefeitura de Porto Alegre a partir
do dia 04/01/2009.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que se faça um minuto de silêncio em homenagem
à Sra Eliane Paim, que acaba de falecer. Ela era Presidenta do
Conselho Distrital de Saúde do Partenon, e sempre se fez presente aqui nesta
Casa, na Comissão de Saúde, nas lutas da comunidade em defesa da Saúde pública
e em defesa do SUS.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, quero reforçar, até porque Eliane Paim contribuiu muito com esta
Casa quando da implementação e discussão dos projetos da Saúde, mais
precisamente dos PSFs e da municipalização da Saúde do Murialdo, portanto,
Eliane Paim é uma perda muito significativa para esta Casa, para esta Cidade, e
me somo à reivindicação e encaminhamento do Ver. Todeschini.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Deferido o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, ao encerrar os trabalhos desta Casa, deste ano, mesmo que ainda
haja sessões na semana vindoura, por força regimental, por acordo das
Lideranças de todas as Bancadas não teremos votação na semana que vem. Cabe a
mim, até porque farei, no momento oportuno...
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sei que V. Exa está concluindo o ano, compreendo, e nós todos
queremos ouvi-lo, com muita atenção, e eu não tenho objetivo nenhum neste
momento de trazer qualquer mácula a seu discurso final, mas gostaria de pedir
nova verificação de quórum. E, se estiverem todos os Vereadores presentes, peço
para que entremos novamente naquele projeto do Previmpa, porque pela presença
de um Vereador, que era o Ver. Bernardino, que estava ali, V. Exa
encerrou os encaminhamentos quando o Ver. Bernardino entrava no plenário.
Gostaria de fazer este Requerimento a V. Exa. Compreendo...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter,
convoquei a Sessão com o único objetivo de dar conhecimento sobre os ofícios do
Prefeito; portanto, não posso acolher seu Requerimento. Este Presidente tentou por várias vezes
compor um acordo aqui, o que não foi possível, mas...
O SR. VALTER NAGELSTEIN: É verdade, nós sabemos. Eu ainda, antes
do seu discurso, só quero encaminhar, por favor, um Requerimento para que V. Exa
dê o devido processamento. Não este último que lhe fiz, Sr. Presidente, que foi
indeferido por V. Exa, mas o Requerimento formulado verbalmente,
anteriormente, da representação que é subscrita por todos os Vereadores, com
relação ao aferimento dos dispositivos do Código de Ética Parlamentar e do
Regimento Interno da Casa.
(Procede
à entrega do Requerimento.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu desejava fazer um
rápido pronunciamento, mas não foi possível. Então, desejo a todos um Feliz
Natal, um abraço a todos!
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h35min.)
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